O governo do Paraná encaminhou nesta quinta-feira (26) à  Assembléia Legislativa

um projeto de lei que concede aumento aos seus servidores.

Além de um reajuste de 3,14%, correspondente à inflação de 2006,

 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),

serão aplicados índices específicos,

que variam de categoria para categoria

e, no caso dos professores

(quadro com maior quantidade de funcionários), passa dos 17%.

O acréscimo salarial vai contemplar 207 mil servidores,

 entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

os policiais civis e militares, de 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante).

                                           Disponibilidade financeira 

Os índices serão aplicados sobre o vencimento base de cada categoria. O projeto ressalta que os novos salários entrarão em vigor de acordo com a disponibilidade financeira do Estado, e seguindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assim, os novos valores começarão a ser pagos conforme a relação “despesas com pessoal versus receita” não ultrapassar o limite de 49% (para o Poder Executivo) estabelecido pela legislação. “Assim, o impacto total da implantação (dos aumentos) será diluído ao longo do exercício de 2007, respeitando-se a capacidade financeira e a arrecadação do Tesouro do Estado”, observa a secretária Maria Marta Lunardon.

Maria Marta destaca também que a aplicação de um reajuste geral se tornou viável graças ao trabalho que foi desenvolvido, entre 2003 e o ano passado, de reestruturação das carreiras do funcionalismo público estadual. Essa reformulação, além de promover reajustes por categoria, acabou com as enormes diferenças de remuneração que existiam entre uma carreira e outra, ou mesmo dentro de uma carreira, de uma função para outra. “Com essas diferenças minimizadas, aí sim índices gerais podem ser aplicados de forma que contemplem a todos com justiça.”

Os aumentos previstos no projeto de lei não abrangem cargos em comissão e os contratos temporários. Também não estão incluídos os funcionários das estatais. “O projeto alcança apenas as carreiras estatutárias, pois as empresas e sociedades de economia mista têm data base e dissídio assegurado por acordo coletivo no Ministério do Trabalho, exceto a Emater. Os cargos em comissão e os temporários, por força legal, não são objeto de revisão nessa oportunidade”, explica Maria Marta.

A força-tarefa

criada pelo governo do Paraná

para combater o mosquito aedes aegypti,

transmissor da dengue,

definiu nesta segunda-feira (23)

que vai ampliar o mutirão

e que vai disponibilizar, a partir de quinta-feira (26),

 sua infra-estrutura para 11 municípios paranaenses

 onde vem sendo registrados o maior número de casos da doença.

Em uma segunda etapa,

outros 22 municípios farão parte do mutirão,

 que se estenderá durante 40 dias.

No encontro, o grupo capitaneado pela Defesa Civil, organizou a infra-estrutura necessária para os mutirões. Serão cedidos 10 caminhões e uma pá carregadeira pela Secretaria de Transportes, roupas para aplicação do inseticidas pela Secretaria da Saúde além de máscaras e óculos com a mesma finalidade, 150 alunos do Batalhão da Política Militar, além de outros materiais como água e alimentação para os envolvidos no mutirão, que contará com a participação de soldados do Exército Brasileiro. Todo material será utilizado para a retirada do lixo que serve como criadouro do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

Durante toda a semana anterior, representantes do Governo do Estado visitaram regiões com grande incidência de casos e realizaram este levantamento do que seria necessário para ampliar as ações já realizadas pelos municípios. “Queríamos saber o que já fizeram, o que fazem no momento e o que vão fazer, para assim podermos auxiliar da melhor maneira possível”, enfatiza o tenente coronel Anselmo José de Oliveira, secretário-chefe da Casa Militar. “Mas a população não pode esperar que o mutirão vá até sua residência. É preciso fazer este trabalho constantemente”, completa.

“É uma ação de Governo que envolverá diversos órgãos e secretarias de Estado para auxiliar os municípios nesta luta. É uma grande mobilização nesta luta. O mutirão durará 40 dias, mas a Secretaria da Saúde e a Defesa Civil manterão a parceria”, ressalta o secretário da Saúde, Cláudio Xavier. Até o momento, o Paraná registrou 22.920 notificações de casos suspeitos e 6.709 foram confirmados, entre casos importados e autóctones (contraídos dentro do próprio município).

“Fizemos um sistema de informações diferenciado do convencional, para que possamos ter acesso mais rapidamente às informações”, lembra o coordenador das Ações de Intensificação do Controle da Dengue, Glauco Oliveira.

O Governo do Estado também está adquirindo em caráter emergencial 150 bombas costais para aplicações de inseticida, mais oito equipamentos do “fumacê” para acoplar em veículos, além de mais cinco que virão do Ministério da Saúde que se somarão aos 25 equipamentos que já estão em atividade. Ao todo serão, 37 unidades móveis para realizar o “fumacê” que tem como objetivo eliminar o mosquito das regiões onde é aplicado.

A Secretaria da Educação, que também participa da força-tarefa, conta com 350 escolas e 180 mil alunos nos 33 municípios considerados prioritários no combate à dengue. Um material impresso informativo já está pronto, assim como um DVD com informações sobre a doença, que será distribuído para estes locais de ensino. A partir do ano que vem a dengue passará a fazer parte do currículo escolar dos alunos da rede pública de ensino estadual.

As Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas estaduais também realizarão reuniões com integrantes da comunidade, sempre acompanhados por técnicos da área da saúde para explicar as maneiras de prevenção e o ciclo de vida dos mosquitos. Um questionário também estará a disposição das escolas, para que possam realizar pesquisas e verificar em que questões há maior necessidade de ser trabalhada junto à comunidade.

A Comunicação também é considerada uma peça-chave no trabalho de combate à dengue, já que a prevenção precisa ser feita constantemente pela população. “Temos uma equipe que entra nas emissoras de rádios destes municípios falando sobre a importância deste trabalho”, analisa o secretário da Comunicação, Airton Pisseti. Um milhão de cartazes também já estão produzidos para serem utilizados durante os mutirões.

Longo Prazo

O trabalho de retirada do lixo e sua destinação correta, como será feito pelo Instituto Ambiental do Paraná, é considerado fundamental. Os ovos do mosquito ficam até 450 dias aguardando condições para eclodirem e não morrem com a aplicação de inseticidas. Da mesma maneira funciona com o frio. “As ações deste ano se refletirão diretamente no ano que vem”, lembra o tenente coronel Anselmo de Oliveira.

Segundo ele, Maringá já tirou quase 1 milhão de toneladas de lixo, mas ainda há prefeitos que não sabem como tratar situações como esta.

Durante os mutirões a população será orientada da necessidade do trabalho constante de limpeza e organização de sua residência para que não fique água parada, local preferido do mosquito da dengue para depositar seus ovos. Até piscinas sem uso já foram encontradas com focos de criação do mosquito.

A lista dos 11 municípios que terão mutirão esta semana é: Prado Ferreira, Miraselva, Florestópolis, Nova Santa Rosa, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Ubiratã, Cianorte, Itaipulândia, Santa Helena e Maringá.

matéria publicada pela AEN  ( o titulo e as legendas em vermelho são nossos )

O governador Roberto Requião foi o primeiro paranaense a responder à pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a contagem da população 2007, que começou em todo o Brasil, nesta segunda-feira (16). Requião foi entrevistado pelo chefe do instituto no Estado, Sinval Dias dos Santos, pela manhã, na Granja do Cangüiri, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

A contagem da população deste ano será feita até 31 de julho, somente em municípios com até 170 mil habitantes. Requião é o único dos 27 governadores a morar em um município com essas características. No Paraná, dos 399 municípios, 391 participam da pesquisa. “Os habitantes desses municípios correspondem a 60% da população do Estado. Nos demais vamos estimar a população, com base nas metodologias que o IBGE adota para todos os municípios do país”, explicou Sinval.

Cerca de 80 mil pessoas estão envolvidas nesse censo, em todo o país. Aqui no Estado, o trabalho será realizado por cerca de 6.644 recenseadores. Sinval alerta que o recenseador é identificado com uma credencial e um colete com o telefone 0800-721-8181.

Segundo o site o IBGE (http://censos2007.ibge.gov.br), o objetivo da contagem deste ano é fornecer dados atualizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso que a União repassa para que os municípios possam investir na melhoria de vida dos seus habitantes. A divulgação dos dados coletados será feita em 31 de agosto.

Censo – A última contagem da população brasileira foi feita pelo IBGE em 2000, em todas as cidades do país. De acordo com Sinval, essa é a primeira vez que o instituto está fazendo a pesquisa somente em municípios com até 170 mil habitantes. “Em 2010, vamos fazer o censo demográfico em todos os municípios”, anunciou ele.

Além da contagem da população, o IBGE dá início também, nesta segunda-feira, ao censo agropecuário para todos os municípios do Brasil, com o mesmo período de duração. O resultado dessa pesquisa vai mostrar as mudanças que ocorreram no setor, desde o último censo, realizado em 1996, e fornecer informações atualizadas sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da atividade agropecuária

O governador Roberto Requião anunciou, nesta segunda-feira (09),

o projeto para construção

de uma unidade penitenciária,destinada a jovens

condenados por crimes de menor gravidade,

sem o uso de violência contra a pessoa,

na faixa etária de 18 a 24 anos.

“Pretendemos concretizar essa idéia,

separando jovens que cometem crimes menos graves

 e não são violentos, de presos considerados perigosos”,

detalhou o governador na reunião da Operação Mãos Limpas. 

“O Paraná sairá na frente dos demais estados com esse projeto,

pois os jovens devem ser objeto sério de recuperação para a sociedade”,

A separação de detentos, pelo grau de periculosidade está prevista para ser colocada em prática, com a construção das penitenciárias de Francisco Beltrão, Londrina e Maringá,conforme esclareceu o secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador    Jair Ramos Braga.  “Inicialmente esta separação deve ser feita em blocos, de acordo com o delito cometido”,  finalizou.

De acordo com as primeiras discussões do projeto da penitenciária exclusiva para   jovens, a unidade será construída no complexo penitenciário em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

Para o secretário da Justiça, uma penitenciária com esse perfil, demonstra “o cumprir do que é previsto pela Lei de Execuções Penais (LEP), no que se refere à individualização da execução da pena”.

Segundo Braga, quando um juiz determina a condenação de uma pessoa que praticou um crime, é feita a avaliação individualizada do seu caso, como antecedentes, agravantes e atenuantes. “Nessa faixa etária, de 18 a 24 anos, a tentativa é de separar um preso que tenha cometido um crime de menor violência, dos que tem condenação por delitos mais graves, pelo pressuposto de que os mais experientes possam influenciar os mais novos”, analisou o secretário.

Modelo – O procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que também participou da reunião, disse que a proposta do Governo do Estado, “é um modelo civilizatório, no que diz respeito à individualização do cumprimento da pena e de proporcionar melhores condições de recuperar o detento desta faixa etária, para sua reinserção social”.
De acordo com o procurador, a Organização Mundial de Saúde (OMS), define que jovens de 18 a 24 anos, “estão em processo de formação e são capazes de construir outro projeto de vida e comportamento, caso seja oferecido uma efetiva condição de ressocialização, com acompanhamento adequado”.

Sistema Penitenciário –

Atualmente, o Sistema Penitenciário do Paraná tem população carcerária em torno de 9,5 mil presos, em 21 unidades em todo o Estado, sendo 15 de regime fechado, quatro de semi-aberto e dois patronatos penitenciários, que atendem detentos em processo de liberdade.

penitenciária de Guarapuava inaugurada recentemente pelo governador Requião

 Desde 2003, o Governo do Estado vem investindo cerca de

 R$ 111 milhões na construção, ampliação e reformas nessa área.

Foram inauguradas cinco penitenciárias e

estão previstas as conclusões de outras 11

(a inaugurar, em projetos e em processo de execução),

totalizando a criação de aproximadamente 11 mil vagas.

O governador Roberto Requião comentou, nesta sexta-feira (30), a decisão do Parlamento Europeu em rejeitar organismos geneticamente modificados.

“A obrigação de um governo é defender os interesses do povo, defender os interesses da soberania nacional e é isso que estamos fazendo no Paraná, quando combatemos a soja transgênica”, declarou Requião.

O Parlamento Europeu, reunido em Bruxelas, rejeitou, por maioria expressiva, a proposta da Comissão Européia de permitir a contaminação dos produtos de agricultura convencional com transgênicos.

Esta posição mostra à indústria da engenharia genética (e aos seus representantes na Comissão Européia) a real importância do direito à escolha e da manutenção de, pelo menos, um setor da agropecuária européia onde os transgênicos não entrem.

De acordo com o governador, a decisão reforça a postura adotada pelo Governo do Paraná, em defender o futuro dos agricultores e da economia do Estado.

“Os países que compõem a União Européia, novamente pressionados pelos grupos de interesses das multinacionais, colocaram em julgamento o uso ou não de transgênicos, a possibilidade ou não de se plantar transgênicos nos espaços dos países europeus e decidem por ampla maioria, dizer não”.

Em alternativa ao texto proposto pela Comissão Européia foi aprovada uma emenda que se determina que os OGM não serão tolerados em qualquer concentração (o que, na prática, significa que não podem estar presentes acima do seu limiar de detecção laboratorial, que é 0,1%).

Se o texto original tivesse sido aprovado a contaminação passaria a ser tolerada e poderia atingir um limiar equivalente ao dos alimentos convencionais: 0,9%.

Requião ressaltou que o resultado da votação indica a tendência do mercado consumidor europeu. “Isso significa, para não entrarmos na nossa preocupação com o que pode acontecer com o consumo continuado de transgênicos, que, se plantarmos transgênicos, estaremos perdendo o mercado da União Européia, o principal mercado para os produtos brasileiros”, disse.

“Às vezes vale a pena ficar contra todos, contra tudo, contra os poderosos, quando nós temos certeza que estamos defendendo os interesses do povo, da nossa gente, do agricultor, do futuro da nossa agricultura”, finalizou o governador.